A acessibilidade é um tema cada vez mais importante na sociedade atual, pois aborda o direito de todos ao acesso, independente de limitações físicas ou sensoriais. Quando se fala em tornar ambientes acessíveis no Brasil, a norma NBR 9050 é a principal referência.

Esta norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem seguidos para garantir a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Neste artigo, abordaremos o que diz a norma, seus objetivos, os itens que ela observa, seus três pilares, quando aplicá-la, os tipos de sinalização conforme a norma e, finalmente, como se adequar corretamente à sinalização de acessibilidade exigida.

O que diz a norma NBR 9050?

A NBR 9050 é uma norma técnica brasileira que define padrões de acessibilidade em diversos contextos, desde edificações até mobiliário e espaços urbanos. De acordo com o PDF da NBR 9050, na página 16, acessibilidade é conceituada como “as possibilidades e condições para o uso seguro e autônomo do espaço, mobiliário, equipamentos urbanos, edificações, transporte, informação e comunicação, incluindo seus sistemas e tecnologias”.

Esta norma vai além de apenas edificações, abrangendo instalações e serviços abertos ao público em áreas urbanas e rurais. Seu objetivo é tornar mais inclusivos os ambientes e estruturas para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiências diversas.

O que significa SIA NBR 9050?

A NBR 9050 é uma norma técnica elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A sigla “SIA” refere-se a Sistema de Informações ABNT, uma plataforma online que fornece acesso às normas técnicas brasileiras. Assim, o termo completo, SIA NBR 9050, representa a consulta online ou aquisição dessa norma específica através do sistema de informações da ABNT.

O que diz a ABNT 9050 sobre vagas de estacionamento?

Um aspecto específico da ABNT 9050 é a definição de critérios para vagas de estacionamento. De acordo com a norma, essas vagas devem estar vinculadas a uma rota acessível que as conecte aos polos de atração, e a distância máxima entre a vaga e o acesso à edificação ou elevadores não deve ser superior a 50 metros.

Além disso, o piso da vaga deve ser regular e estável, e a localização da vaga deve minimizar a circulação entre veículos.

O que diz a lei sobre acessibilidade?

Criada em 1985 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a NBR 9050 serve como um guia para engenheiros, arquitetos e construtoras.

Ela auxilia na implementação de recursos de acessibilidade em edificações, tais como tipos específicos de sinalização de piso tátil, mapa tátil, placas de sinalização, entre outros. Além disso, a norma tem aplicação em equipamentos, mobiliário e espaços urbanos, tornando-os mais acessíveis e seguros para todos.

Qual é a importância da norma regulamentadora 9050?

Essa norma tem um papel muito importante na inclusão do público com deficiência e mobilidade reduzida. Além disso, ela também é utilizada nas construções civis.

Dito isso, uma construção civil que atenda aos requisitos da norma 9050, melhora a qualidade de vida de pessoas que precisam da acessibilidade.

Também temos o Brasil como um país com grande quantidade de pessoas que possuem algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. 

Dessa forma, a norma regulamentadora 9050 colabora com o progresso de políticas que ajudam no acesso e na qualidade de vida do público com necessidades especiais. Por isso, a norma regulamentadora 9050 é muito importante.

Quais os objetivos da NBR 9050?

Quais as acessibilidades existentes de acordo com a NBR 9050?

A NBR 9050 é uma norma abrangente que toca em diversos aspectos relacionados à acessibilidade. Seu objetivo é fornecer diretrizes que contribuam para a criação de um ambiente acessível para o maior número possível de pessoas.

Abaixo, apresentamos uma tabela que sintetiza os principais itens observados pela norma:

Cada um desses elementos possui diretrizes e especificações técnicas dentro da NBR 9050, e o cumprimento dessas diretrizes é crucial para assegurar a acessibilidade em diversos contextos, sejam eles públicos ou privados.

Quando aplicar a NBR 9050?

A aplicação da NBR 9050 é relevante em uma ampla gama de cenários e para uma variedade de públicos. Isso porque a acessibilidade não é apenas uma questão que afeta uma minoria, mas sim algo que pode impactar todos nós em diferentes fases da vida. Vejamos algumas das categorias de pessoas que mais se beneficiam com a implementação desta norma:

• Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida: Este grupo frequentemente enfrenta desafios em ambientes não adaptados, tornando a NBR 9050 indispensável para sua inclusão plena.
• Idosos: Com o envelhecimento, surgem novas limitações de mobilidade e percepção, tornando o cumprimento da norma crucial para a autonomia e segurança dessa população.
• Gestantes: Durante a gestação, a mobilidade da mulher pode ser reduzida, fazendo com que adaptações de acessibilidade sejam particularmente úteis.
• Recém-operados: Pessoas que passaram por cirurgias ou outros procedimentos médicos podem necessitar de facilidades de acessibilidade temporariamente.
• Obesos: A norma também beneficia pessoas com obesidade, que podem enfrentar barreiras de mobilidade em espaços não adaptados.
• Qualquer Pessoa que Sinta Necessidade: Em última análise, a NBR 9050 serve para tornar o espaço urbano mais inclusivo para todos, inclusive para aqueles que, por qualquer razão, não se sentem suficientemente incluídos.

Dessa forma, a NBR 9050 deve ser considerada em todo e qualquer projeto de construção ou adaptação de espaços, sejam eles públicos ou privados, para garantir que estão acessíveis e seguros para todos.

São tipos de sinalização conforme a ABNT NBR 9050?

A NBR 9050 estabelece diretrizes detalhadas para tipos variados de sinalização de acessibilidade. Esse sistema de sinalização visa garantir que todos, independentemente de limitações físicas ou sensoriais, possam navegar e interagir com o ambiente de forma autônoma e segura.

Vamos explorar os principais tipos de sinalização definidos por esta norma:

O Piso Tátil

Este é um elemento comumente encontrado em pavimentos urbanos e interiores de edifícios. O piso tátil se distingue tanto visual quanto tátilmente, servindo como guia ou alerta para pessoas com baixa visão ou deficiência visual.

Importante frisar que o uso desse tipo de piso é regulamentado pelas normas NBR 9050 e NBR 16.537. A NBR 9050 especifica dois tipos de piso tátil: o de alerta e o direcional.

Piso Tátil de Alerta

Muito presente em calçadas, estações de metrô e pontos de ônibus, esse piso é caracterizado por esferas salientes. Ele tem como objetivo alertar para mudanças de direção, obstáculos ou desníveis no caminho.

Piso Tátil Direcional

Este tipo apresenta faixas paralelas e é usado para indicar direções a seguir. É comum encontrá-lo formando linhas guias em espaços públicos e edifícios.

Placas de Sinalização de Acessibilidade

As placas de acessibilidade contêm textos e pictogramas em alto relevo, permitindo a leitura tátil. São feitas de diversos materiais como acrílico, PVC, vidro e aço, e devem seguir as especificações da NBR 9050 para garantir eficácia e durabilidade.

Mapa Tátil

O mapa tátil é um recurso valioso para pessoas com deficiência visual, oferecendo informações sobre rotas e ambientes através de braille, símbolos, cores e textos em alto relevo. Este também deve ser desenvolvido em conformidade com a NBR 9050.

Cada um desses elementos de sinalização desempenha um papel crucial na criação de ambientes acessíveis e inclusivos, conforme estipulado pela NBR 9050.

Como se adequar corretamente a sinalização de acessibilidade da NBR 9050?

Entender e aplicar as diretrizes da NBR 9050 não é apenas uma obrigação legal, mas também uma ação responsável para tornar os ambientes mais inclusivos e acessíveis. Aqui, vamos mergulhar em aspectos práticos de como implementar essa norma corretamente.

Instalando Pisos Táteis

A correta instalação dos pisos táteis é crucial para garantir sua eficácia. Primeiramente, é fundamental que o material seja antiderrapante. Além disso, é importante que os pisos táteis de alerta e direcional sejam da mesma cor e que haja um contraste visível com o chão circundante.

Objetos como árvores e postes que possam ser obstáculos devem ser devidamente sinalizados. Quanto às dimensões, para calçadas com largura de até 1,5 cm, o piso tátil deve ter no mínimo 20 cm. Para calçadas mais largas, as dimensões devem variar entre 25 cm e 40 cm.

Instalando Placas em Braile

As placas em braile devem estar posicionadas a uma altura que varie entre 1,20m e 1,60m, e serem instaladas em batentes ou paredes próximas, nunca em portas. Isso garante que a sinalização esteja ao alcance das pessoas com deficiência visual, tornando a interação mais intuitiva e segura.

Instalando Mapa Tátil

Conforme estabelecido pela NBR 9050, o mapa tátil deve ser montado em um pedestal que tenha altura entre 0,90m e 1,00m. O pedestal também deve possuir um desnível mínimo de 0,30m de altura e 0,30m de profundidade na base.

Empresa Especializada em Projeto de Acessibilidade

A instalação conforme a NBR 9050 é um requisito legal, reforçado pelo decreto nº 9.296 de 1º de março de 2018, que regulamenta o artigo 45 da Lei 13.146 sobre a inclusão de pessoas com deficiências.

Por isso, contar com uma empresa especializada pode garantir que todas as exigências sejam cumpridas, evitando penalidades e, mais importante, tornando o ambiente acessível para todos.

Conclusão

Entender e aplicar as diretrizes da NBR 9050 é mais do que uma necessidade legal; é um compromisso ético com a inclusão e a acessibilidade. Esta norma nos ajuda a criar um ambiente mais amigável, seguro e acessível para todos, independente de suas limitações físicas ou sensoriais.

Na Forthlux Comunicação Visual, acreditamos que a acessibilidade deve ser uma prioridade, não apenas um item de checklist. Oferecemos soluções completas para tornar seu espaço totalmente em conformidade com as normas de acessibilidade, garantindo não apenas o cumprimento da lei, mas também promovendo um ambiente inclusivo.

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