NR 18: o que é e quais os principais objetivos

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NR 18: o que é e quais os principais objetivos

Por se tratar de um setor com histórico de elevados índices de acidentes de trabalho, a construção civil necessita de normas específicas, como a Norma Regulamentadora 18 (NR 18), que orientem todos os procedimentos, condições do ambiente de trabalho e a capacitação dos funcionários para que possa garantir a segurança e a saúde de todos que atuam na obra!

Por serem os canteiros de obras locais que apresentam grandes riscos à saúde dos colaboradores, percebeu-se a necessidade da criação da NR 18, a fim de assegurar a preservação da saúde e segurança dos trabalhadores nos locais de trabalho.

Agora, vamos entender mais sobre a NR 18 e quais são seus principais tópicos. Vale ressaltar a importância do cumprimento também de todas as demais NR’s, pois elas se complementam e só funcionam se aplicadas em conjunto!

Para que você entenda melhor o que é a NR 18, abordaremos os seguintes tópicos.

  • O que é a norma NR 18?
  • Quais são os principais objetivos da NR 18?
  • O que a NR 18 especifica para um canteiro de obras?
  • O que foi atualizado na NR 18?

Então, vamos lá!

O que é a norma NR 18?

Na garantia da segurança e da saúde dos trabalhadores nos canteiros de obras, a NR 18 é a principal norma que fala sobre esse assunto. A NR 18 é importante para a prevenção de acidentes de trabalho!

NR 18

A Norma Regulamentadora 18 é uma norma que abrange o canteiro de obras como um todo, ou seja, orienta os processos desde a construção do canteiro até os procedimentos de execução.

Assim, ao estabelecer as condições e o ambiente de trabalho na Indústria da Construção Civil, a norma traz diretrizes administrativas, de planejamento e organizacionais para a implantação de medidas de controle e sistemas de segurança e prevenção.

De forma geral, podemos resumir que a NR 18 determina os procedimentos e dispositivos a serem observados pelas atividades de construção civil desenvolvidas em um canteiro de obras.

De acordo com a norma, as atividades da Indústria da Construção são consideradas aquelas listadas na Tabela I, Código Específico da Atividade, da NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de andares ou tipo de construção, incluindo a manutenção de obras de urbanização e paisagismo.

Quais são os principais objetivos da NR 18?

Como dito anteriormente o canteiro de obras é um lugar onde ocorrem muitos acidentes. Isso acontece porque muitos trabalhadores não usam equipamentos de segurança adequados, como os EPIs, além de não respeitarem todos os protocolos exigidos pela NR 18.

Para se ter uma ideia, entre 2012 e 2018, foram registrados mais de 4,4 milhões de acidentes de trabalho no Brasil. Dessa contagem, 97 mil ocorreram na Construção Civil!

Outro indicador alarmante é o número de Acidentes com Morte no mesmo período, que totaliza mais de 31,9 mil acidentes no Brasil, dos quais 2.666 óbitos foram registrados nos canteiros de obras, gerando uma média de 381 acidentes de trabalho fatais.

Esses dados são assustadores, não é mesmo? Principalmente, quando falamos em acidentes na Construção Civil, uma vez que os canteiros de obras são locais que expõem os trabalhadores a diversos tipos de riscos.

Assim, a NR 18 foi criada com o objetivo de criar diretrizes que devam ser aplicadas neste ramo, tão importante para o desenvolvimento do país, ao estabelecer condições mínimas para evitar acidentes e danos à saúde dos trabalhadores.

O que a NR 18 específica para um canteiro de obras?

A Norma Regulamentadora 18 estabelece requisitos mínimos para diversas atividades presentes nos canteiros de obras. Aqui, vamos citar, mas é possível encontrar sites que explicam mais sobre cada um deles e também consultar a NR na íntegra é imprescindível para ter as informações completas, ok?

nr 18

Como a NR 18 trata da segurança no trabalho, garantindo melhores condições nos canteiros de obras, suas exigências devem ser atendidas e o cumprimento da norma monitorado.

Portanto, seu descumprimento pode causar diversas consequências para a empresa, que vão desde gastos com mão de obra e multas até danos à execução e resultado final da obra. Assim, garantir a segurança no trabalho deve ser entendido como um investimento para a empresa!

Algumas consequências do não cumprimento da NR 18 podem ser: despesas com tratamento médico, insalubridade e periculosidade, pensão vitalícia em caso de morte do trabalhador, multas impostas pelo MTE, embargos, paralisação do trabalho, insatisfação do funcionário, baixa produtividade e entre outros.

Portanto, não adianta ignorar as Normas Regulamentadoras. Elas podem parecer burocráticas, mas possuem enorme importância para os funcionários e para o empregador.

O que foi atualizado na Norma Regulamentadora 18?

No início de 2020, a NR 18 surgiu com uma série de atualizações que mudaram a burocracia, a simplificação e a harmonização do ambiente de trabalho. A atualização, chamada “Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção”, está em vigor desde agosto de 2021.

nr 18

A primeira mudança foi no nome. Se antes a NR 18 se chamava “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”. Agora, se chama: “Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção”.

Além disso, a nova atualização engloba maior liberdade para a administração da segurança nos canteiros de obras. Antes da atualização, a Norma Regulamentadora 18 era mais taxativa sobre o que era permitido e o que era proibido no trabalho. Assim, a construtora terá bastante liberdade para gerir as obras da melhor forma possível.

Palavras finais

Inegavelmente, a NR 18 é a normais mais importante da construção civil. Desse modo, cumprir essa norma, assim como todas as outras NR’s, não é apenas uma obrigação legal, mais do que isso: representa uma grande responsabilidade em vários sentidos! Além disso, atender aos seus requisitos só trará ganhos para os seus projetos!

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Até mais!

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