O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – (AVCB) para Condomínios é o documento que garante que um empreendimento está de acordo com as normas de segurança contra incêndios e pânico. Ter o documento em dia significa que o condomínio está regular conforme à lei, e isso traz tranquilidade para o síndico e para os moradores.
Para obter o AVCB, é necessário reunir os seguintes documentos e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs):
– Atestado de que o condomínio possui extintores, sinalização de emergência, hidrantes, portas corta-fogo devidamente instalados e dentro do prazo de validade;
– ART das instalações de gás: conferência de que não há nenhum vazamento na tubulação. A revisão da central de gás deve ser feita anualmente, enquanto que a dos ramais deve ocorrer a cada três anos;
– ART de para-raios: o ofício atesta que o condomínio está seguro contra descargas elétricas. Deve estar assinado por um engenheiro eletricista e precisa estar anexado de um laudo da empresa contratada atestando que a edificação está de acordo com as normas ABNT. A medição ôhmica deve ser feita de seis em seis meses e comprova a resistência do aterramento do para-raio;
– Atestado de que o gerador do condomínio funciona adequadamente;
– Laudo elétrico comprovando que as instalações não apresentam problema algum;
– Atestado de brigada de incêndio: todo condomínio precisa ter um grupo de moradores capacitado para agir em caso de fogo e controlar os estragos até a chegada do Corpo de Bombeiros.
Para realizar todo o procedimento do AVCB e garantir a segurança contra incêndios no condomínio, é necessário montar um projeto de segurança contra incêndios e encaminhá-lo para o Corpo de Bombeiros da cidade, que dará início ao processo que só encerra após a vistoria do condomínio.
A renovação do documento deve ser feita dentro do prazo estipulado pelo Corpo de Bombeiros, que pode variar de dois a cinco anos. Você pode conferir mais informações sobre o AVCB aqui ou diretamente no site dos Bombeiros.
Existem empresas especializadas em ajudar condomínios com a regularização do AVCB, então peça orçamento de pelo menos três locais antes de fechar um contrato.
As despesas chegam em torno de R$ 4 mil. Pode parecer muito dinheiro, mas não fazê-lo é ainda pior.
Além de ser irresponsável com a segurança dos moradores, é melhor prevenir do que remediar: os gastos com reformas acumuladas podem ultrapassar os R$ 100 mil, além de que a multa por não possuir o certificado dos bombeiros é capaz de chegar a R$ 257 mil.
Também é importante lembrar que caso ocorra um acidente e o condomínio não tenha o AVCB em dia, não haverá ressarcimento por parte do seguro.
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