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O alvará de bombeiro surgiu em 1983 através do decreto 63.991 da lei estadual de São Paulo.
Porém, após a tragédia do edifício Joelma, que aconteceu em 1974, onde 187 pessoas morreram e mais de 300 foram feridas e do edifício Grande Avenida que deixou 53 feridos e 17 mortos, o alvará ganhou poder.
Por isso ele é essencial para a emissão do alvará de funcionamento de qualquer estabelecimento comercial ou industrial.
Então, se você precisa de um alvará de bombeiro para seu empreendimento, saiba que você está no artigo certo, pois vamos entender sobre o que é o alvará, como solicitar e ainda tirar mais dúvidas sobre esse assunto.
Então continue a leitura e saiba tudo sobre o alvará de bombeiros!
O que é o alvará dos Bombeiros?
O alvará de bombeiro é uma licença obrigatória para vários tipos de comércios, lojas, igrejas e outros locais onde há circulação de pessoas.
Ele também é um documento cujo objetivo é a legalização do local, para que em casos de acidentes o lugar esteja preparado para enfrentar incêndios e minimizar o número de vítimas.
Ou seja, através do alvará o estabelecimento tem permissão para funcionar com condições seguras, obedecendo aos parâmetros legais contra incêndio e pânico previstos no PPCI e nas outras legislações.
Existem dois tipos de alvará, que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros).
Ambos os alvarás, são licenças do Corpo de Bombeiros, mas o CLCB é utilizado quando o local tem até 3 pavimentos e 750 m². E o AVCB é para locais com mais de 750 metros quadrados além de ter mais de 250 pessoas.
Manter a segurança é uma das formas de evitar acidentes, o que torna o alvará de bombeiros algo importante para os estabelecimentos.
Qual a importância do alvará de bombeiro?
Os incêndios nos edifícios Joelma e Grande Avenida, revelam a importância do alvará de bombeiros.
Mas o alvará não é somente para prevenção de acidentes, pois ele serve como um certificado, indicando que o local está adequado para:
- prevenir, identificar e extinguir incêndios ou outros incidentes ainda em seu início;
- reduzir ao mínimo os riscos a segurança pública;
- facilitar ao máximo a saída das pessoas do local o mais breve possível em casos de incêndios ou incidentes;
- facilitar a entrada do corpo de bombeiros ao local;
- dificultar a propagação de fumaça e fogo em casos de acidentes;
- ter a proteção de equipamentos em todos os lugares do prédio ou edifício.
Mas você já se perguntou quem precisa ter o alvará de bombeiro? Vamos ao próximo tópico entender mais sobre isso.
Quem precisa ter o alvará dos Bombeiros?
O alvará de bombeiro é obrigatório para os locais que recebem público ou para os edifícios com fins de trabalho, como por exemplo:
- pousadas e hotéis;
- igrejas;
- boates e clubes;
- edificações com mais de um local residencial;
- estádios ou ginásios;
- postos de combustível;
- lojas;
- restaurantes;
- estabelecimentos comerciais;
- escritórios ou repartições públicas.
Os estabelecimentos que citamos acima precisam ter o alvará de bombeiro, já as residências familiares não têm essa necessidade. Mas, como solicitar o alvará?
Como saber se o estabelecimento tem necessidade de ter alvará do Bombeiro?
Para determinar se seu estabelecimento necessita de um alvará de bombeiro, é importante avaliar alguns critérios essenciais que influenciam diretamente essa exigência. Abaixo, dividimos esses critérios em três categorias principais:
Área Construída Superior a 750m²
Edificações com uma área construída maior que 750 metros quadrados estão obrigadas a obter o alvará de bombeiro. Esta medida visa assegurar que grandes estruturas tenham as devidas instalações de segurança contra incêndios, considerando o potencial maior de risco em espaços amplos.
Capacidade para mais de 250 pessoas
Locais que concentram um público superior a 250 pessoas necessitam deste documento para funcionar dentro da legalidade. Esta regra é crucial para locais como auditórios, cinemas e salões de festas, onde a segurança em caso de emergências deve ser uma prioridade absoluta.
Edificações com mais de 12 metros de altura ou mais de três andares
A estrutura física do edifício também desempenha um papel crucial na determinação da necessidade do alvará de bombeiro. Edifícios que ultrapassam os 12 metros de altura ou que possuem mais de três andares precisam de sistemas especializados de segurança e evacuação de emergência, garantindo a rápida ação em caso de incêndios.
Essas categorias ajudam a entender se seu estabelecimento se enquadra nas normativas para a emissão do alvará de bombeiro. Certificar-se de que todos os requisitos estão sendo cumpridos é fundamental para a segurança e legalidade de sua operação.
Quem tem MEI precisa de alvará dos Bombeiros?
A exigência do alvará de bombeiro para Microempreendedores Individuais (MEI) depende principalmente do tipo de atividade exercida e do local onde essa atividade é desenvolvida. Especificamente, o documento se faz necessário quando o espaço de trabalho do MEI é classificado como de uso coletivo ou se a atividade exercida apresenta algum tipo de risco para as pessoas.
Portanto, se você é um MEI e seu local de trabalho envolve a recepção de clientes ou a realização de atividades que possam implicar riscos, como manuseio de produtos inflamáveis ou operação de equipamentos pesados, a obtenção do alvará de bombeiro é obrigatória para garantir tanto a segurança dos indivíduos quanto a conformidade com as normas de segurança vigentes.
Quando o AVCB é dispensado?
De acordo com as normas vigentes de prevenção a incêndios, existem situações específicas nas quais a obtenção do alvará de bombeiro, ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), não é exigida. A principal isenção se aplica a residências unifamiliares.
Estas são habitações destinadas a uma única família, onde os riscos associados a incêndios são considerados menos complexos devido à natureza e ao uso do imóvel. Nessas residências, as medidas de segurança contra incêndios seguem critérios mais simplificados, dispensando a necessidade do alvará de bombeiro. Este é um dos poucos casos em que a legislação permite tal dispensa, reconhecendo a menor complexidade e menor concentração de pessoas.
Qual é o prazo de validade do alvará dos bombeiros?
O alvará de bombeiro, formalmente conhecido como certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros, possui um prazo de validade que varia entre 2 a 5 anos. Este intervalo depende principalmente da avaliação de risco realizada pela corporação para cada estabelecimento específico.
É crucial estar atento ao período de renovação do alvará. Recomenda-se iniciar os procedimentos para a emissão de um novo documento pelo menos 30 dias antes do término da validade atual. A renovação envolve uma nova vistoria no local, exigindo que todas as instalações e medidas de segurança estejam em plena conformidade com os padrões e regulamentos do Corpo de Bombeiros. A observância dessas normas é essencial para garantir a continuidade da operação segura e legal do estabelecimento.
De quem é a responsabilidade de tirar o AVCB?
A responsabilidade de adquirir o alvará de bombeiro, ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), recai sobre o proprietário ou responsável pelo estabelecimento. Este documento é a prova oficial de que o local foi devidamente vistoriado e está em conformidade com todas as normas de segurança contra incêndios estabelecidas pela legislação.
Para garantir a emissão do alvará, é essencial que o estabelecimento atenda rigorosamente a todos os requisitos de segurança exigidos pelo Corpo de Bombeiros. Após uma avaliação positiva durante a vistoria, o Corpo de Bombeiros emitirá o AVCB, certificando que o local está apto a funcionar de maneira segura tanto para os frequentadores quanto para a equipe de trabalho.
Como saber se preciso de AVCB ou CLCB?
Ao avaliar qual tipo de alvará de bombeiro é necessário para seu estabelecimento, é importante entender as diferenças entre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). A escolha entre AVCB e CLCB depende principalmente do porte da empresa e do nível de risco associado às suas operações.
Quem precisa do AVCB?
O AVCB é exigido para estabelecimentos que apresentam um nível mais alto de riscos, incluindo aqueles que têm grande capacidade de público, áreas amplas, ou atividades que envolvem substâncias inflamáveis ou processos de maior perigo. Este documento é mais complexo e abrangente, exigindo uma série de medidas e sistemas de prevenção e combate a incêndios.
Quem precisa do CLCB?
Por outro lado, o CLCB é direcionado a empresas de menor porte com riscos considerados moderados ou baixos. Este certificado é mais simplificado e requer que o estabelecimento cumpra com medidas básicas de segurança contra incêndios. Ideal para pequenos negócios e locais que não envolvem atividades de alto risco, o CLCB facilita a regularização e manutenção das normas de segurança de forma menos onerosa.
Entender o perfil de risco e as características específicas de seu negócio é crucial para determinar qual documentação é apropriada, garantindo assim a segurança e a conformidade com a legislação.
O que é preciso para tirar o alvará dos Bombeiros?
O Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo, emite o AVCB e o CLCB. Então, se você precisa solicitar o alvará de bombeiro, vamos aprender agora como fazer a solicitação para os 2 tipos.
CLCB
O CLCB é mais simples de obter, porém precisa cumprir requisitos básicos como, possuir baixo risco de incêndio ou não comercializar GLP (gás liquefeito de petróleo), por exemplo.
Para solicitar o CLCB, será necessário ter alguns documentos como:
- formulário de segurança contra incêndio;
- ART, que é a anotação de responsabilidade técnica.
E se a sua empresa não cumprir os requisitos para ter o CLCB, você pode solicitar o AVCB (auto de vistoria do corpo de bombeiros) que é mais conhecido popularmente.
AVCB
Para solicitar o AVCB na cidade de São Paulo, você vai precisar de um projeto de segurança contra incêndios. Ele é um documento que precisa incluir:
- placas de segurança;
- sinalização de emergência;
- extintor;
- placas de extintor;
- equipamentos contra incêndio;
- equipamentos de segurança e emergência.
Após conseguir o projeto de segurança, é só enviar esse documento para o Corpo de Bombeiros, pois ele vai dar andamento ao processo e olhar toda a documentação. Depois é agendada a vistoria do local.
Mas, por quanto tempo é válido o alvará de bombeiro? Vamos seguir para o próximo tópico e entender esse assunto.
Como solicitar o alvará dos Bombeiros?
A solicitação do alvará de bombeiro, seja AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros), depende do tipo de estabelecimento e dos riscos envolvidos. O processo é diferenciado pelo nível de complexidade da documentação e análise requerida. Aqui está um resumo dos passos para cada tipo de alvará:
| Tipo de Alvará | Processo de Solicitação |
|---|---|
| CLCB | Para estabelecimentos de menor risco, o processo é mais simplificado. Após o pagamento dos emolumentos, o requerimento pode ser preenchido online na página do Corpo de Bombeiros. A documentação necessária inclui o formulário de segurança contra incêndio e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do técnico responsável. Geralmente, após a análise documental, se estiver tudo conforme, o certificado é emitido automaticamente. |
| AVCB | Estabelecimentos com maior risco requerem um Projeto Técnico mais detalhado. Após o pagamento dos emolumentos, o projeto é submetido para análise pelo Corpo de Bombeiros. Se aprovado, uma vistoria é agendada. O alvará é emitido após a vistoria e a aprovação final do projeto, garantindo que todos os requisitos de segurança estejam atendidos. |
Esteja sempre atento para iniciar o processo de solicitação com antecedência, considerando o tempo necessário para a análise da documentação e as possíveis correções no projeto ou nas instalações, assegurando que tudo esteja em conformidade com as normativas de segurança contra incêndios.
Como funciona a vistoria do Corpo de Bombeiros?
A vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros é um passo crucial para a obtenção do alvará de bombeiro, seja ele CLCB ou AVCB. Esse processo envolve uma série de verificações detalhadas para assegurar que todas as normas de segurança contra incêndios estão sendo devidamente seguidas pelo estabelecimento.
O que ocorre durante a vistoria?
Durante a vistoria, uma equipe de profissionais especializados do Corpo de Bombeiros visita o estabelecimento. É essencial que tanto o proprietário do imóvel quanto o responsável técnico, que geralmente é um engenheiro que assina o Projeto Técnico, estejam presentes. O objetivo desta visita é verificar se as especificações e medidas de segurança detalhadas no Projeto Técnico correspondem à realidade do estabelecimento.
Os vistoriadores avaliam diversos aspectos de segurança, como a presença e a adequação de extintores e hidrantes, a eficácia das rotas de fuga, a sinalização adequada, alarmes de incêndio, entre outros componentes críticos para a prevenção e o combate a incêndios.
Quais são os prazos?
Os prazos para a análise da documentação e realização das vistorias variam de acordo com o tipo de alvará solicitado:
- CLCB: Geralmente, o prazo para análise da documentação é de cerca de 7 dias úteis. Se houver necessidade de correções ou complementações, após a regularização, o mesmo prazo se aplica para uma nova análise.
- AVCB: O prazo para análise do Projeto Técnico pode estender-se até 30 dias. Caso uma vistoria seja necessária, após o pagamento de emolumentos adicionais, será agendada dentro de um novo prazo determinado pelo Corpo de Bombeiros.
O processo de obtenção varia entre estados e municípios?
Sim, o processo pode variar significativamente entre diferentes estados e municípios. A Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, estabelece as normas gerais, mas permite que estados e municípios implementem regulamentações adicionais ou modificadas conforme as necessidades e peculiaridades locais. Isso significa que, dependendo da localização de seu estabelecimento, você pode enfrentar exigências adicionais ou diferenciadas para a obtenção do seu alvará de bombeiro.
Essas variações enfatizam a importância de se informar bem sobre as exigências específicas de sua região e preparar adequadamente seu estabelecimento para atender a todos os critérios exigidos pelo Corpo de Bombeiros local.
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